Direito Criminal
Defesa Criminal
Atuação técnica em todas as fases do processo penal, da investigação à execução da pena, com estratégia definida para cada caso e explicação em linguagem clara.
OAB/PR nº 119.933 · OAB/SP nº 550.583
Defesa Criminal
O Que Fazemos
Defesa Criminal
Atuação nacional, em todas as fases do processo, desde a investigação até o trânsito em julgado.
Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
Plantão 24h para flagrante na região de São Paulo (Capital).
Plantão 24h no WhatsAppInvestigação Defensiva
Produção de provas em favor das partes, com o auxílio de peritos e assistentes técnicos, nos termos do Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB.
Habeas Corpus
Pedidos de liberdade, relaxamento e revogação de prisão, desde o início da investigação criminal até as instâncias superiores.
Revisão Criminal e Recursos aos Tribunais de Justiça
Atuação perante os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, em todo o Brasil.
Recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF)
Atuação recursal até as últimas instâncias do Poder Judiciário.
Execução Penal
Assistência jurídica ao preso e antecipação do cumprimento da pena, progressão de regime, remição pelo trabalho ou pelo estudo, livramento condicional e outros direitos executórios.
Pré-atendimento
Conte sobre a sua situação
As respostas ajudam o escritório a compreender o momento do caso antes do primeiro contato. As informações são tratadas com sigilo profissional e usadas apenas para o atendimento.
Pré-atendimento
Algumas perguntas objetivas para o escritório compreender o momento do caso antes do primeiro contato.
Etapas
Como Funciona
Contato Inicial
Pré-atendimento via formulário, agendamento da consulta inicial para discussão da melhor estratégia e alinhamento a ser seguido.
Diagnóstico
Realização da consulta inicial e apresentação da proposta de atuação e honorários.
Início da Atuação
Assinatura do contrato de honorários e do manual do cliente, com início efetivo da atuação.
Exceção: para prisão em flagrante, o atendimento segue fluxo direto via WhatsApp comercial do escritório, sem as etapas de agendamento prévio.
Plantão 24h no WhatsAppFundamento
Nota técnica
A produção de provas por meio de Investigação Defensiva segue o Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a atuação de advogados na coleta de elementos de prova em favor da defesa.
Dúvidas
Perguntas frequentes
O que fazer em caso de prisão em flagrante em São Paulo?
Em caso de prisão em flagrante, é recomendável buscar assistência de advogado imediatamente, para acompanhamento da lavratura do auto de prisão e da audiência de custódia. Mariana Rieping Advocacia mantém plantão 24 horas para flagrante na região de São Paulo (Capital).
O que é Investigação Defensiva?
Investigação Defensiva é a produção de provas em favor da defesa, com o auxílio de peritos e assistentes técnicos, regulamentada pelo Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da OAB. Pode ser conduzida desde o início da investigação criminal.
Quando é cabível o habeas corpus?
Habeas corpus é a ação constitucional destinada a proteger a liberdade de locomoção, prevista no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal. É cabível sempre que alguém sofre, ou está ameaçado de sofrer, violência ou coação em sua liberdade por ilegalidade ou abuso de poder, como em prisões sem fundamentação adequada.
O que é revisão criminal?
Revisão criminal é a ação que permite reexaminar uma condenação criminal já definitiva, nas hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal, como sentença contrária à evidência dos autos ou descoberta de novas provas. Pode ser proposta a qualquer tempo, inclusive depois de extinta a pena.
Até que instância é possível recorrer em um processo criminal?
A defesa criminal pode atuar recursalmente até as últimas instâncias do Poder Judiciário, incluindo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), passando antes pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
Como a defesa atua na execução penal?
Execução penal é a fase de cumprimento da pena, regulada pela Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Nessa etapa, a defesa acompanha direitos como progressão de regime, remição pelo trabalho ou pelo estudo e livramento condicional, verificando os requisitos previstos em lei para cada pedido.